Vereadores aprovam ajuste orçamentário para adequação de emendas impositivas

 Da Redação

Um projeto de lei, de iniciativa do Executivo, readequa o orçamento municipal deste ano. A matéria, aprovada em sessão legislativa na última segunda-feira, foi analisada em regime de urgência, com dispensa de pareceres formais prévios e deliberação em único turno a pedido do governo.

A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,3 milhões. A medida se fez necessária para adequar as dotações orçamentárias destinadas às emendas impositivas dos vereadores.

Com a alteração, o percentual reservado às emendas reduziu de 2% para 1,55% da receita corrente líquida, ajustando o montante total destinado a essa finalidade de R$ 10,37 milhões para R$ 8,04 milhões. De acordo com a justificativa, a adequação visa garantir a compatibilidade do planejamento financeiro com a legislação vigente.

Outros projetos em pauta

Além da readequação orçamentária, o governo encaminhou a mensagem modificativa ao projeto de lei, que ajusta a contribuição associativa do município junto à Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas (Acilago), fixando os repasses em R$ 15 mil para 2026 e R$ 18 mil para 2027, condicionados à disponibilidade financeira.

O Legislativo também apresentou novas propostas, que seguiram para análise das comissões permanentes da Casa. Entre elas está o projeto de lei, assinado pelos vereadores Matheus Paccini (PDT) e Márcio Costa (Márcio Dunga/União Brasil), que propõe a criação do Programa "Mães que Criam", com feiras inclusivas de artesanato e economia solidária voltadas a mães e cuidadoras atípicas.

Outro texto apresentado foi o, de autoria do vereador Jefferson Gonçalves (Guigui/DC), que prevê a implantação gradativa de cronômetros regressivos nos semáforos para modernizar e conferir mais segurança ao trânsito municipal.

Requerimentos aprovados

Na etapa final da sessão, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos. Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga o contrato de concessão com a Alfetur, obtiveram autorização para prorrogar os trabalhos por mais 90 dias devido ao aguardo de documentos solicitados ao Executivo.

No âmbito do funcionalismo e dos serviços públicos, o vereador Gilmar Costa da Silva (PL) solicitou informações detalhadas sobre a infraestrutura, maquinários e cronogramas de manutenção das estradas rurais pela Secretaria de Agricultura. A vereadora Maria Idalina da Silva (PL) cobrou diagnósticos territoriais e dados de atendimento às pessoas em situação de rua à Secretaria de Ação Social.

Na área da saúde, o vereador Thalles Gomes (PSDB) pediu esclarecimentos sobre os protocolos epidemiológicos e o plano de enfrentamento ao recente aumento de casos de escabiose na cidade, enquanto o vereador Ednilson Francisco Neto (NOVO) requereu prazos para a reforma e o retorno das atividades do Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em seu prédio próprio.