Vereadores aprovam contas de 2020 após análise de parecer do Tribunal de Contas

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, em uma reunião extraordinária na terça-feira, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente às contas do município no ano de 2020. A decisão acolhe o entendimento da 2ª Câmara do TCE-MG, que havia emitido parecer pela aprovação das contas do então prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), após analisar aspectos da execução orçamentária, dos índices constitucionais e dos limites legais.

O parecer foi aprovado com nove votos, incluindo parlamentares da oposição. Os parlamentares presentes a sessão extraordinária e que aprovaram o parecer são: Cirlei José de Carvalho (PMB), Braz Fernando (Braz da Máquina/Republicanos), Ednilson Francisco Neto (Novo), Rodolfo Inácio (PT), Thalles Gomes (PSDB), Marina Gissi (PT), Jefferson dos Reis (Guigui/DC), Evanilson Pereira (Ratinho/PP) e Márcio Fernando Costa (Dunga/União Brasil). Não houve voto contrário a decisão do plenário.

A análise realizada pelo Legislativo teve como base o Processo TCE-MG nº 1.104.291 e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) da Câmara. Em seu documento, a Comissão se manifestou pelo acolhimento integral do parecer do Tribunal e, consequentemente, pela aprovação das contas anuais de 2020.

Entre os pontos avaliados pelo Tribunal estiveram a abertura e execução de créditos adicionais, os repasses ao Poder Legislativo, as despesas com pessoal, a aplicação de recursos em educação e saúde, a dívida consolidada, as operações de crédito e outros indicadores da gestão municipal. O TCE-MG também analisou ocorrências relacionadas à execução orçamentária durante o exercício.

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também ressalta que a aprovação das contas não significa a convalidação de eventuais irregularidades específicas. Permanecem válidas as recomendações e determinações feitas pelo TCE-MG, assim como a possibilidade de fiscalização e eventual responsabilização individualizada por atos de gestão.

Os nove vereadores presentes aprovaram as contas de 2020 (Foto: Reprodução/Youtube)