Câmara Municipal aprova dois projetos em 1º turno

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei em primeiro turno de votação. As matérias aceitas pelos parlamentares abrangem diretrizes para o incentivo ao setor produtivo rural e o fortalecimento do ensino público no município. A votação foi durante a sessão legislativa de segunda-feira,

A primeira matéria aprovada, de autoria do vereador Gilmar Costa da Silva (PL), institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Alfenas, com celebração anual na semana do dia 24 de julho. A iniciativa visa promover ações educativas, fortalecer políticas para o campo e destacar a relevância social, econômica e ambiental dos pequenos produtores.

A segunda proposta aprovada em primeira discussão foi apresentada pelo Executivo e estabelece a Política Municipal de Alfabetização e seu respectivo plano de execução. O texto fixa diretrizes para a garantia da alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental, o auxílio na recomposição de aprendizagens, a formação continuada dos profissionais da educação e a redução de desigualdades dentro da rede pública.

Projetos apresentados

A reunião também foi marcada pelo recebimento de novas matérias encaminhadas para análise das comissões permanentes do Legislativo. De autoria do prefeito Fábio Marques Florêncio (PT), deu entrada uma proposta que altera a legislação municipal sobre a contraprestação imobiliária vinculada às obras de asfaltamento da Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa (que dá acesso ao Presídio), autorizando a desafetação e transferência de um imóvel municipal.

Pelo Legislativo, deram entrada duas matérias. O presidente da Casa, Matheus Paccini (PDT), apresentou proposta para autorizar, em caráter excepcional, a entrega fora do prédio do Legislativo das medalhas educacionais Stela Rogati e Maria Olímpia da Cruz. Por sua vez, a vereadora Marina Gissi (PT) protocolou projeto que declara de utilidade pública municipal o Templo de Umbanda Casa de Caridade São Sebastião.

Tribuna livre

No expediente da Tribuna Livre, a secretária municipal de Educação, Thays Alexandre Salles, apresentou a prestação de contas das ações e investimentos desenvolvidos pela pasta em Alfenas. Em sua fala, a gestora destacou o funcionamento da Escola Técnica de Alfenas (ETEC), o projeto Escola da Vida – Cidade Escola e o Centro Municipal do Autismo, além de melhorias no transporte escolar e na merenda.

A secretária também relembrou prêmios obtidos pela rede municipal, como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A apresentação abordou o desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), além das obras de ampliação no Cemei Professor Leco, na Creche Barranco Alto, da construção de duas quadras e de uma creche no Residencial Oliveira.