Coordenador do Pró-Direitos vai à Câmara explicar mudanças na concessão de benefícios assistenciais

Da Reportagem

O coordenador do Núcleo Pró-Direitos de Alfenas, José Batista Neto, usou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão legislativa de segunda-feira. O coordenador esclareceu mudanças propostas pelo governo federal, por meio de medida provisória, que cria regras mais rígidas para concessão de benefícios assistenciais.

José Batista explicou, usando um slide de forma didática, vários itens que estão sendo alterados com a Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em 90 dias, mas caso isso não ocorra ela se torna lei de forma automática.

Mas a principal preocupação é com os incentivos financeiros a peritos para que reprovem o benefício. O valor extra é de R$ 61,38 na conta do médico da perícia por reprovação, segundo o coordenador do Núcleo Pró-Direitos.

Direitos negados

José Batista citou casos de benefícios negados na agência da Previdência Social em Alfenas para cidadãos que possuem direito, com problemas de saúde perceptíveis. Nos últimos dois anos foram 569 benefícios negados a “pessoas que tinham o direito”, afirmou.

Entre os pontos polêmicos da MP 871 está a necessidade de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), abrir as contas bancárias para o governo. A medida é questionada por parte da comunidade jurídica.

O BPC é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo (R$ 998, em 2019), pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, não é preciso ter contribuído ao INSS, mas é necessário que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente (R$ 249,50, em 2019). O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

José Batista já foi vereador e prefeito de Alfenas. Atuou por 36 anos como servidor da INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e costuma proferir palestras sobre temas ligados a concessão de benefícios concedidos pela Previdência Social. Hoje coordena o Núcleo Pró-Direitos, mantido pela Prefeitura de Alfenas para orientação da população.

Durante a sessão legislativa de segunda-feira foram aprovados dois novos requerimentos, além de um projeto de lei que autoriza cessão de servidor da Prefeitura à Câmara Municipal. No início da sessão os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a policial militar morta em um acidente automobilístico no final de semana. A mãe da militar é servidora do Poder Legislativo.