Vereadores aprovam requerimento que pede informações sobre bloqueios no FPM

 Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, um pedido oficial de esclarecimentos destinado à Prefeitura sobre a gestão financeira do município no último ano. O requerimento, que foi um dos cinco aprovados na mesma noite, foca especificamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em possíveis retenções de repasses federais que teriam ocorrido ao longo de 2025.

A iniciativa parlamentar busca obter um detalhamento completo sobre a existência de bloqueios financeiros, exigindo que a administração informe as datas exatas, os valores retidos e as razões administrativas que motivaram tais sanções. Além de questionar os motivos técnicos, os vereadores solicitam explicações sobre as providências tomadas para regularizar as pendências e se houve necessidade de instaurar procedimentos internos para apurar responsabilidades em caso de eventuais irregularidades na gestão dos recursos.

Um dos pontos de maior preocupação expressos no documento diz respeito ao impacto direto dessas retenções no cotidiano da cidade. A Prefeitura deverá responder se a falta desses recursos afetou o pagamento de fornecedores, a folha salarial dos servidores, a execução de contratos de serviços públicos ou o cronograma de investimentos municipais. O requerimento exige ainda que o Executivo apresente um relatório atualizado da situação financeira e descreva as medidas de ajuste adotadas para a recomposição do caixa.

A fiscalização se estende também à transparência institucional, com o pedido de envio de cópias dos relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O Legislativo quer saber se outros repasses, sejam estaduais ou federais, também sofreram restrições no mesmo período e se existem, atualmente, pendências previdenciárias ou fiscais que possam colocar em risco as transferências futuras para o orçamento de Alfenas. O pedido foi formalizado pelo vereador Gilmar Silva (PL).

Outros requerimentos

A Câmara Municipal também aprovou outros requerimentos que exigem explicações da Prefeitura sobre a gestão de áreas críticas como saúde, assistência social e esportes. Entre os destaques, o vereador Márcio Costa (Dunga/União Brasil) questionou a Secretaria de Esportes sobre a falta de materiais para o programa Cidade-Escola, apontando que, apesar da inexistência de dívidas com fornecedores e do destino de emendas parlamentares impositivas, as escolas e núcleos esportivos sofrem com desabastecimento. O parlamentar também pediu justificativas para a adesão a atas de registro de preços em vez de licitações próprias, o que pode comprometer a competitividade e elevar os custos públicos.

Na área da saúde, os requerimentos focaram no atendimento especializado e na saúde mental. O vereador Cirlei Carvalho (PMB) solicitou esclarecimentos sobre a estrutura administrativa e o cadastro oficial dos Núcleos de Atendimento ao Autismo, questionando se os atendimentos são devidamente registrados no SUS (Sistema Único de Saúde) e quais são os critérios de universalidade para os usuários. Simultaneamente, o vereador Thalles Gomes (PSDB) apresentou um pedido de informações técnicas sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), motivado por denúncias de munícipes sobre a suspensão de marcações para consultas psicológicas e psiquiátricas, além de cobrar dados sobre a fila de espera e a capacidade de funcionamento do CAPS AD.

A fiscalização legislativa também alcançou a Secretaria de Assistência Social por meio de um requerimento da vereadora Maria Idalina (PL), focado na transparência dos serviços funerários municipais. A parlamentar exige o detalhamento do contrato com a empresa prestadora do serviço, os valores pagos por cada urna e a definição clara dos critérios para a concessão de gratuidade à população carente. Com a aprovação desses pedidos, o governo tem 20 dias para encaminhar as respostas solicitadas.