Dois projetos são aprovados pela Câmara Municipal

Da Reportagem

Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Alfenas na sessão legislativa de segunda-feira. Uma das proposições autoriza o governo a pagar gratificação por desempenho de atividade rural – chamado de GDAR - aos agentes comunitários de saúde.

O projeto que regulamenta o GDAR foi aprovado em segunda votação pelo plenário e agora será encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Já outra proposta aprovada é que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018. O projeto não estava na pauta de votação, mas após ser acatado pelo plenário foi colocado na ordem do dia e aprovado em primeira votação.

Dois outros projetos deram entrada na Casa, iniciando a tramitação. Um autoriza a Câmara a prorrogar os contratos com sete estagiários, sendo dois do ensino médio e cinco do curso de Direito. O outro projeto autoriza a criação de assessor jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Dois requerimentos estavam na pauta e foram aprovados. Um deles, do vereador Reginaldo Flausino (PHS), pede informações sobre a aquisição da massa asfáltica para as faixas elevadas e lombadas. O outro, do vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros), questiona sobre o adicional de 30% para a função de serviços gerais na zona rural.