Projeto de lei propõe teste obrigatório de glicemia na triagem de saúde em Alfenas

 A Câmara Municipal de Alfenas analisa o Projeto de Lei nº 01/2026, que pode tornar obrigatória a realização do teste de glicemia capilar durante a triagem inicial em todas as unidades de saúde do município. A medida abrange desde as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) até prontos-socorros e hospitais de urgência e emergência.

De autoria do vereador Cirlei Carvalho (PMB), a proposta estabelece que o exame — que consiste na coleta de uma gota de sangue da ponta do dedo para medir o nível de açúcar — seja integrado aos protocolos de atendimento antes da consulta médica. A única exceção prevista é para casos de extrema gravidade que exijam intervenção imediata.

Prevenção e economia

Na justificativa do projeto, o autor destaca o caráter preventivo da medida. O Brasil ocupa atualmente a segunda posição mundial em número de mortes por diabetes tipo 1 não diagnosticado, atingindo severamente o público infantil. Um dos principais objetivos é evitar óbitos por cetoacidose diabética (CAD), uma complicação grave que pode ser fatal se não identificada rapidamente.

"Muitos pacientes não sabem que possuem a condição devido à sua característica silenciosa. O teste permite uma conduta clínica mais segura e humanizada", afirma o vereador no texto do projeto. Além do fator humano, a proposta aponta para uma economia aos cofres públicos, já que o diagnóstico precoce reduz a necessidade de internações complexas e ocupação de leitos de UTI.

Próximos passos

O projeto segue o rito legislativo, passando pelas comissões temáticas da Câmara para avaliação de constitucionalidade e mérito antes de ser levado ao plenário para votação. Caso aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá um prazo de 120 dias para regulamentar os fluxos operacionais e critérios técnicos para a execução da lei.